Economia

Privatização: a lógica da Casa Grande

imgBig_a824cdffcee43e8aed3d7899f5ddef77OutrasPalavras – Além de deixar claro que o governo interino não tem o conjunto da sociedade como alvo de suas prioridades, a estratégia proposta não oferece nenhuma perspectiva de reequilíbrio das contas públicas no médio ou no longo prazo. As receitas geradas hoje com a venda de ativos públicos por meio de privatizações não virão novamente, além de implicarem redução de receitas futuras do governo com esses ativos (por exemplo, dividendos das empresas estatais). As concessões têm efeito similar, pois também retiram do Estado um potencial retorno com a exploração de ativos públicos. No caso brasileiro, ainda há o agravante de que muitas empresas concessionárias nem sequer pagam o que devem, como apontou Elio Gaspari.

A geração de receitas extraordinárias por meio de concessões e privatizações —os chamados desinvestimentos— é considerada, aliás, uma manobra de ilusionismo fiscal no Staff Note do FMI de 2012 intitulado “Accouting Devices and Fiscal Illusions”, conforme detalhei em 15/10/2015. Ao contrário, uma expansão de investimentos públicos e de outras despesas com alto efeito multiplicador sobre a renda e o emprego poderia elevar a arrecadação futura –direta e indiretamente–, aí, sim, estabilizando a dívida pública no longo prazo.

Na macroeconomia, restrições orçamentárias não são estáticas nem absolutas. Triste é ver um deficit dessa dimensão tão mal empregado. As escolhas de um governo preocupado apenas em manter-se no poder conspiram contra alternativas sustentáveis de enfrentamento da crise que hoje tanto aflige as famílias brasileiras. Algum demagogo de plantão, habituado a seduzir eleitores incautos pela explicação do Orçamento da União a partir da dinâmica do orçamento doméstico, poderia aproveitar-se facilmente do roteiro proposto pelo ministro para desfazer qualquer esperança da população quanto a dias melhores na economia.

 

 

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