Administração Pública

MPF responsabiliza Rosalba por caos no sistema prisional do RN

f_1Mossoró Hoje – Desde março de 2015 que o sistema prisional do Rio Grande do Norte, internamente, está sendo comandado pelas facções Primeiro Comando da Capital, Sindicato do RN e Massa. A consequência disto são inúmeras mortes, sucessivas fugas (272 presos foragidos), destruição dos presídios e aumento do número de homicídios e assaltos no Estado. Só este ano, já ocorreram 1.050 Crimes Violentos Letais Intencionais, de acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO).

Como o caos se instalou no sistema prisional do Rio Grande do Norte? O primeiro diagnóstico, respondendo esta pergunta, é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve no RN em 2012, inclusive com a presença do então ministro Joaquim Barbosa, e constatou que havia mais de 7,5 mil presos num espaço mal projetado para no máximo 3,5 mil presos.

O Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual confirmam que além destes 7,2 mil que estão presos, existem, pelo menos, outros 8 mil mandados de prisão em aberto. Em síntese, o sistema prisional do Rio Grande do Norte faliu, com graves consequências a sociedade. E como isto aconteceu? Qual a origem do caos?

Quem aponta a razão do caos, com precisão, são os sete procuradores da República membros do Conselho Penitenciário Estadual, em Ação Civil Pública contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini, ingressada na Justiça no dia 22 de abril de 2015. O Conselho Penitenciário Estadual é presidido pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca.

No caso, a responsável direta pelo caos é a ex-governadora Rosalba Ciarlini, que propositalmente, segundo os promotores, não investiu os recursos federais enviados para construir presídios em Lajes, Macau, Mossoró, Ceará Mirim e na zona norte de Natal, deixando retornar aos cofres federais a quantia de R$ 24.428.778,58.

Estes recursos não resolveriam por completo o problema, mas teriam evitado o caos, abrindo pelo menos 1,5 mil novas vagas no Sistema Prisional do RN, que está em situação de calamidade decretada pelo governador Robinson Faria.

f_6No processo movido contra Rosalba Ciarlini, os procuradores da República apontam, com precisão, como cada projeto para construir presídio ou para fazer cadeia pública foram negligenciados pela então governadora Rosalba Ciarlini, mostrando como cada centavo foi devolvido aos cofres federais, mesmo diante da necessidade extrema destes investimentos no RN.

Ao todo, foram seis contratos, sendo quatro deixados prontos pela ex-governadora Vilma de Faria e pelo ex-governador Iberê Ferreira de Sousa e mais dois contratos firmados pela gestão da própria Rosalba Ciarlini.

Nesta Ação Civil, os promotores não puderam responsabilizar Vilma de Faria e Iberê Ferreira. A primeira porque já faz mais de cinco anos que saiu do governo (A Lei não permite. Prescreveu) e o segundo porque faleceu em 2014.

AQUI você confere os trechos da Ação Civil Pública em que os procuradores federais mostram, em detalhes, como ex-governadora Rosalba Ciarlini negligenciou o sistema prisional, deixando recursos retornarem aos cofres federais.

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