Justiça

Justiça Federal do RN condena universitário que compartilhou imagens de pornografia infantil pela internet

humanizaJFRN – A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou ELDER FERNANDES MAIA, estudante de Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, por compartilhar na Internet diversas imagens pornográficas de crianças e adolescentes, além de armazenar uma imensa quantidade de material pornográfico infanto-juvenil, em inúmeros itens de informáticas de sua propriedade.

De acordo com laudo realizado pela Polícia Federal, somente em um notebook apreendido no quarto do acusado, foram encontrados 21.180 (vinte e um mil, cento e oitenta) arquivos de imagem e vídeo contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e prováveis adolescentes.  Destes, pelo menos 1.608 (um mil e sessenta e oito) foram comprovadamente disponibilizados na rede mundial de computadores e 966 (novecentos e sessenta e seis) transmitidos para outros usuários do Shareaza, programa utilizado pelo réu para a prática destes crimes. O compartilhamento de todo esse material ocorreu no período de 03 de abril de 2014 a 16 de abril de 2015.

A defesa do réu, inicialmente, ainda argumentou que seu interesse era apenas em material pornográfico adulto, sendo que as imagens de crianças e adolescentes teriam sido recebidas por ele acidentalmente. No entanto, na audiência de instrução e julgamento, o acusado confirmou que buscava pornografia infantil, bem como que baixava em suas máquinas esse tipo de conteúdo.

Comprovadas, então, a materialidade e a autoria, o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias proferiu sentença, condenando o réu pelos crimes dos artigos 241-B e 241-A da Lei nº 8.069/90, totalizando uma pena de 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto. Além disso, também foi aplicada pena de multa de 166 (cento e sessenta e seis) dias- multa.

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